Áreas de Atuação

Conheça as áreas do direito em que somos especialistas

Direito Público

  • Assessoria e consultoria jurídica a parlamentares no exercício do mandato e a partidos políticos
  • Assessoria e consultoria jurídica a Prefeituras Municipais, com acompanhamento de ações singulares e estratégicas em 2ᵃ instância e Tribunais Superiores
  • Assessoria e consultoria jurídica a Câmara de Vereadores, incluindo Comissão Parlamentar de Inquérito, com acompanhamento de ações singulares estratégicas em 2ª instância e Tribunais Superiores
  • Atuação em defesa de Municípios, Prefeitos e ex-Prefeitos perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Tribunal de Contas da União
  • Atuação em defesa de Prefeitos e ex-Prefeitos em Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa, desde a 1ª instância até os Tribunais Superiores
  • Assessoria preventiva e contenciosa durante período de campanha eleitoral para cargos do Executivo e do Legislativo
  • Licitação - Assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos, desde análise dos editais incluindo a preparação e/ou revisão dos documentos de habilitação e proposta, esclarecimentos, impugnações, recursos e contrarrazões, bem como impetração de mandado de segurança e demais medidas judiciais e extrajudiciais inclusive junto aos Tribunais de Contas competentes.

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